Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o uso do site Freepixadu, disponível em freepixadu.duckdns.org, incluindo ferramentas de imagem, recursos com IA, páginas informativas, APIs, painel de conta e planos pagos quando disponibilizados.

O operador do Freepixadu pode ser contatado pela página /contato. Caso informações empresariais, CNPJ, endereço comercial ou e-mail jurídico sejam definidos posteriormente, estes Termos poderão ser atualizados para incluir esses dados.

Ao acessar ou usar o Freepixadu, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies. Se você não concordar, não utilize o site.

O uso do site atribui a você a condição de usuário. Você se compromete a usar os serviços de boa-fé, dentro da finalidade oferecida e conforme a legislação aplicável.

• Você deve usar as ferramentas apenas para fins lícitos.
• Você não deve violar direitos de terceiros.
• Você não deve tentar burlar limites técnicos, segurança ou autenticação.
• Você é responsável pelos arquivos e conteúdos que envia.

O Freepixadu é destinado a pessoas capazes de assumir obrigações legais. Menores de idade somente devem usar o site com autorização e supervisão de responsável legal.

O responsável pelo menor assume a responsabilidade por atos, uploads, compras, assinaturas e demais usos feitos por ele no serviço.

O tratamento de dados pessoais, cookies, métricas, arquivos temporários e integrações externas é descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies.

Ao usar ferramentas que exigem processamento no servidor ou em provedores externos, você entende que o arquivo pode ser enviado para executar a tarefa escolhida, sempre conforme a finalidade da ferramenta.

Enquanto você cumprir estes Termos, o Freepixadu concede uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e usar as ferramentas disponibilizadas no site.

Essa licença não transfere a você qualquer direito de propriedade sobre o software, interface, banco de dados, marca, design, código, textos ou demais elementos do Freepixadu.

Você não pode copiar, revender, sublicenciar, explorar comercialmente, modificar, distribuir ou criar serviço concorrente baseado no código, estrutura ou funcionamento interno do Freepixadu sem autorização prévia.

As ferramentas do Freepixadu são oferecidas para tarefas como compressão, conversão, redimensionamento, melhoria de qualidade, remoção de fundo, edição e automação de imagens e documentos.

O serviço pode impor limites razoáveis de tamanho, quantidade de arquivos, resolução, tempo de processamento, frequência de chamadas, capacidade de servidor, créditos, uso de IA ou disponibilidade por plano.

• Algumas funções processam arquivos localmente no navegador.
• Algumas funções exigem upload temporário para o servidor.
• Algumas funções podem depender de provedores externos.
• Resultados podem variar conforme qualidade original, formato e tamanho do arquivo.

Para proteger a estabilidade do site, o Freepixadu pode limitar ou bloquear uso considerado abusivo, automatizado, desproporcional ou incompatível com uma utilização humana normal.

São exemplos de uso não razoável:

• executar robôs, scrapers, crawlers ou automações sem autorização;
• enviar grande volume de arquivos para sobrecarregar o servidor;
• contornar limites de plano, créditos, tamanho ou frequência;
• revender o serviço como se fosse infraestrutura própria;
• compartilhar credenciais ou usar conta de terceiros.

Algumas áreas do Freepixadu podem exigir conta, autenticação ou login por provedor externo. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.

Você deve manter seus dados atualizados, não compartilhar senha, não acessar conta de terceiros e avisar o suporte caso suspeite de uso não autorizado.

É proibido usar o Freepixadu para:

• violar leis, regulamentos ou decisões de autoridades;
• infringir direitos autorais, marca, imagem, honra ou privacidade de terceiros;
• enviar malware, vírus, scripts destrutivos ou arquivos maliciosos;
• praticar fraude, phishing, spam, engenharia social ou golpes;
• gerar conteúdo enganoso, deepfake malicioso ou material destinado a fraudar;
• promover violência, ódio, discriminação, exploração sexual ou atividade ilegal;
• testar vulnerabilidades, atacar, varrer portas ou explorar infraestrutura.

Você mantém seus direitos sobre imagens, documentos e demais arquivos enviados ao Freepixadu. O site recebe uma autorização limitada para processar o arquivo apenas na medida necessária para entregar a ferramenta solicitada.

Você declara possuir direitos ou autorização para enviar e processar os arquivos. O Freepixadu não se responsabiliza por uso de conteúdo que viole direitos de terceiros.

O Freepixadu não reivindica propriedade sobre seus arquivos e não usa uploads de usuários para treinar modelos próprios de IA.

As ferramentas do Freepixadu foram desenhadas para não manter arquivos processados por mais tempo do que o necessário. Em muitos casos, o processamento ocorre no navegador e o arquivo não é enviado ao servidor.

Quando houver processamento no servidor, arquivos temporários são usados para executar a tarefa e são removidos automaticamente após o uso ou por rotina de limpeza que apaga temporários com mais de 2 horas.

Você deve baixar e guardar o resultado que deseja manter. O Freepixadu não funciona como serviço de armazenamento permanente de imagens.

Recursos de inteligência artificial podem ser usados para melhorar qualidade de imagem, remover fundo, gerar variações, criar avatar, otimizar fotos de produto ou executar funções semelhantes.

Resultados de IA podem conter erros, distorções, perda de detalhes, alterações indesejadas ou interpretações incorretas. Você é responsável por revisar o resultado antes de publicar, vender, imprimir ou usar em contexto profissional.

Você não deve usar ferramentas de IA para:

• enganar pessoas ou simular identidade sem autorização;
• criar conteúdo ilegal, ofensivo, abusivo ou discriminatório;
• violar direitos autorais, imagem ou privacidade de terceiros;
• gerar deepfakes maliciosos, golpes ou conteúdo fraudulento;
• extrair, treinar ou copiar modelos concorrentes.

Caso o Freepixadu ofereça API pública ou privada, o uso poderá depender de chave, conta, créditos, limites de requisição e regras técnicas específicas.

Você deve proteger suas chaves de API, não expô-las em repositórios públicos, não ocultar sua identidade técnica e não usar a API para abuso, revenda não autorizada ou violação de direitos.

O Freepixadu pode monitorar chamadas de API para segurança, estabilidade, cobrança, diagnóstico e cumprimento destes Termos.

O Freepixadu pode oferecer recursos gratuitos e planos pagos, incluindo limites maiores, processamento prioritário, recursos de IA, API, ausência de anúncios ou funcionalidades adicionais.

Preços, benefícios, periodicidade, impostos, métodos de pagamento e limites de cada plano serão exibidos na página de preços ou no checkout antes da contratação.

Pagamentos podem ser processados por terceiros, como Stripe, PayPal, Mercado Pago, Pix ou outros provedores. As regras desses provedores também podem se aplicar ao pagamento.

Assinaturas podem ser renovadas automaticamente conforme o plano escolhido. Você poderá cancelar a renovação pelos meios disponíveis na conta, no checkout, no provedor de pagamento ou pelo suporte.

O cancelamento impede novas cobranças futuras, mas não apaga automaticamente sua conta nem garante reembolso de períodos já utilizados, salvo quando houver direito legal aplicável ou falha comprovada atribuível ao Freepixadu.

Quando houver direito de arrependimento ou obrigação legal de reembolso, o pedido deve ser feito pelo contato oficial, com informações suficientes para localizar a compra.

O nome Freepixadu, interface, identidade visual, textos, organização das ferramentas, software, componentes, bancos de dados, fluxos e demais elementos do site pertencem ao operador do Freepixadu ou aos respectivos licenciantes.

Você não recebe direito de copiar, clonar, vender, registrar marca semelhante, remover avisos legais ou explorar elementos do site fora do uso normal das ferramentas.

Comentários, sugestões e feedback enviados por usuários podem ser usados pelo Freepixadu para melhorar o serviço, sem obrigação de remuneração.

O Freepixadu pode oferecer suporte por formulário, e-mail, painel ou outros canais. Usuários de planos pagos podem receber prioridade quando essa condição estiver prevista no plano contratado.

Ao enviar um arquivo para análise de suporte, você autoriza o Freepixadu a acessar e usar esse arquivo apenas para investigar o problema relatado. Não envie arquivos sensíveis se não quiser que sejam analisados pelo suporte.

O Freepixadu busca manter o site disponível, mas não garante operação sem interrupções. Manutenções, atualizações, falhas de rede, problemas de hospedagem, limites de terceiros e eventos fora de controle podem afetar o acesso.

Ferramentas, modelos de IA, limites, preços, interface, integrações e funcionalidades podem ser corrigidos, alterados, suspensos ou descontinuados para melhorar o serviço, reduzir risco ou cumprir regras técnicas e legais.

É proibido tentar acessar áreas restritas, explorar falhas, executar ataques de negação de serviço, enviar malware, testar credenciais, interceptar tráfego ou interferir na infraestrutura do Freepixadu.

O Freepixadu pode bloquear IPs, suspender contas, limitar requisições, remover acessos e comunicar autoridades quando houver risco técnico, fraude, abuso ou violação destes Termos.

O site pode conter links para páginas externas, provedores de pagamento, anúncios, ferramentas de analytics, serviços de IA, redes sociais e parceiros. Esses terceiros possuem seus próprios termos e políticas.

Anúncios podem ser exibidos por redes como Google AdSense. O Freepixadu não controla integralmente o conteúdo de anúncios de terceiros, mas pode tomar medidas razoáveis caso receba denúncia de anúncio inadequado.

O Freepixadu é fornecido conforme disponível e conforme sua condição técnica no momento de uso. Não garantimos que os resultados serão perfeitos, adequados a todo tipo de arquivo ou aceitos para todos os usos comerciais, profissionais ou oficiais.

Você assume a responsabilidade por revisar arquivos processados, manter cópias de segurança, verificar resultados de IA e garantir que seu uso respeite leis e direitos de terceiros.

Na máxima extensão permitida por lei, o Freepixadu não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de dados por falta de backup, uso indevido por terceiros, indisponibilidade temporária, decisão tomada com base em resultado de IA ou conteúdo enviado pelo próprio usuário.

O Freepixadu pode suspender, limitar ou encerrar acesso quando houver violação destes Termos, risco à segurança, fraude, abuso, inadimplência, ordem legal, uso automatizado excessivo ou tentativa de prejudicar o serviço.

Você pode parar de usar o serviço a qualquer momento. Caso possua plano pago, as regras de cancelamento e cobrança serão aplicadas conforme o plano e o provedor de pagamento.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no site, em recursos de IA, preços, integrações, legislação ou regras de operação. A data de revisão será atualizada quando houver alteração relevante.

O uso contínuo do Freepixadu após a publicação de nova versão indica aceitação dos Termos atualizados. Se não concordar, interrompa o uso do serviço.

Solicitações, dúvidas, denúncias, suporte, privacidade, cancelamentos e comunicações relacionadas ao serviço devem ser enviadas pela página /contato.

O Freepixadu poderá se comunicar com usuários por e-mail, avisos no site, painel de conta, provedor de pagamento ou outros meios informados pelo usuário.

Estes Termos são interpretados conforme a legislação brasileira, sem prejuízo de direitos obrigatórios reconhecidos a consumidores e usuários por normas aplicáveis.

Antes de qualquer medida formal, as partes devem tentar resolver conflitos de boa-fé pelo canal de contato. Quando aplicável, permanecem preservados direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, no Marco Civil da Internet, na LGPD e em outras normas vigentes.